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Receita Federal define regra provisória e muda prazos para processos administrativos fiscais

Publicado em 06 de fevereiro de 2026

Nesta terça-feira (3), a Receita Federal editou uma norma de caráter interpretativo para disciplinar, de forma provisória, a contagem de prazos em processos administrativos fiscais enquanto seus sistemas passam por ajustes...

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MED 2.0: nova regra do Pix entra em vigor nesta segunda-feira (02)

Publicado em 06 de fevereiro de 2026

A partir desta segunda-feira, 2 de fevereiro, os pagamentos instantâneos entram em uma nova etapa de segurança. Todas as instituições participantes do Pix — incluindo bancos, fintechs e provedores de serviços...

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Motivos que excluem herdeiros de receberem herança em 2026

Publicado em 06 de fevereiro de 2026

Receber a herança é direito dos dependentes do falecido que deixou bens em vida. No entanto, existem algumas situações específicas que podem fazer com que o herdeiro perca esse direito. Na maioria dos casos, a...

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Reforma Tributária: como organizar a sua rotina para o início dos novos impostos

Publicado em 06 de fevereiro de 2026

A Reforma Tributária, que promete simplificar o emaranhado de impostos sobre o consumo no Brasil, deixa de ser um tema abstrato para se tornar parte da rotina operacional em 2026.  O ano é considerado o “marco zero”...

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Relatório de Igualdade Salarial: empresas têm até dia 28 para entrega

Publicado em 06 de fevereiro de 2026

Empresas com 100 ou mais empregados já podem realizar o preenchimento e o envio da Declaração de Igualdade Salarial referente ao primeiro semestre de 2026.  O prazo final para a entrega dos dados é o dia 28 de...

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Pendências de 2025 são os maiores obstáculos das empresas em 2026. Entenda as razões

Publicado em 05 de fevereiro de 2026

Início de ano é, tradicionalmente, o momento em que o empreendedor renova metas e projeta investimentos. No entanto, especialistas alertam que o planejamento para o novo ciclo pode ser seriamente comprometido se as pendências do...

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Reforma tributária preserva regime especial de incorporações e evita impacto em projetos imobiliários em andamento

Publicado em 05 de fevereiro de 2026

Nova regra cria transição para empreendimentos no RET e garante previsibilidade tributária para contratos já estruturados, afirma especialista A regulamentação da reforma tributária trouxe uma...

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Projeto de lei prevê punição a empresas por estresse ocupacional e casos de burnout

Publicado em 05 de fevereiro de 2026

A discussão sobre saúde mental no trabalho ganhou novo capítulo no Congresso Nacional. Um projeto de lei em análise na Câmara dos Deputados propõe responsabilizar empresas que não adotarem medidas para...

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41% das empresas notificadas pela Receita Federal por atraso em obrigações acessórias são MEIs; principal atraso é DASN-SIMEI

Publicado em 05 de fevereiro de 2026

A Receita Federal intensificou o envio de notificações a empresas que deixaram de cumprir a entrega de obrigações acessórias. Ao todo, mais de 6,7 milhões de pessoas jurídicas apresentam algum tipo de...

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Nova Carteira de Identidade acelera migração para contas Ouro no Gov.br

Publicado em 05 de fevereiro de 2026

O Gov.br atingiu 80 milhões de usuários com conta nível Ouro, a categoria de segurança mais elevada da plataforma de serviços digitais do governo federal. Ao todo, o sistema reúne cerca de 173 milhões...

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